Já parou para pensar nessa frase? Normalmente ela é dita quando a discussão é sobre segurança pública, violência. Ou quando acontece um crime violento ou alguém acusado de um crime é solto.

É comum também que se use essa frase como argumento contra a ideia de que criminosos também têm direitos humanos.

Então vamos avaliar essa frase pelo valor das palavras nela:

O que é um bandido? O dicionário Houaiss indica que é um malfeitor, uma pessoa de mau caráter. O Michaelis define como indivíduo que vive do roubo e anda fugido à perseguição da justiça ou banido.

No senso comum, bandido é quem comete um crime. Mas o que é crime? O Houaiss nos acode novamente e informa que é um ato ilegal, ou seja, contra a lei. No entanto, do ponto da legislação brasileira, o crime é o mais grave entre os dois tipos de infração penal e possui como punição prevista a reclusão ou detenção “quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa” enquanto para a contravenção “a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente” (Lei de introdução do Código Penal (decreto-lei n. 2.848, de 7-12-940)).

Então, segundo a lei brasileira, o que é crime e não infração?

São os crimes contra a pessoa (homicídio, por exemplo), a honra (calúnia), o patrimônio – seja público ou privado etc.

Ok. Então queremos a morte de quem pratica crimes contra a pessoa, a honra ou patrimônio? É isso que a frase quer dizer?

Então vamos comparar duas pessoas: o ex-deputado estadual Carli Filho – que responde processo criminal por ter causado o acidente que matou dois jovens – e a Suzane von Richthofen, condenada (e atualmente cumpre a pena) por ter comandado a morte dos pais dela, o casal Manfred e Marísia von Richthofen.

Dentro da lógica “bandido bom é bandido morto”, ambos deveriam ser condenados à morte? No primeiro caso temos alguém que foi imprudente (e que ainda não foi condenado, mas não estamos considerando isso no momento. Só a natureza do crime) ao dirigir e cujas ações resultaram na morte de duas pessoas que ele nem conhecia. A outra planejou e comandou o assassinato dos pais, que estavam em casa e dormindo no momento do crime.

E que tal a situação do jornalista do Grupo Bandeirantes, Ricardo Boechat, que foi condenado em 2014 por crime de calúnia contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR)? Também merece pena de morte?

Bom, vamos deixar a reflexão sobre a primeira parte da frase por aqui e passar para a segunda: Bandido bom é bandido morto.

 A frase tem como sujeito o bandido, que deve ser morto. Mas não há nela indicação do sujeito responsável por cumprir a determinação de pena capital. Ou seja, quem é que mata o bandido?

Ok, se estamos ainda discutindo a validade legal dessa afirmação, teremos o seguinte: num Estado de Direito, ou seja, gerido por leis que valem para todos, o Estado é titular do processo judicial. Traduzindo: quem decide se algo é crime e se o acusado é culpado – e portanto deve enfrentar as sanções previstas – é a Justiça.

Então isso significa que queremos instituir a pena de morte entre as possibilidades de punição previstas no código penal brasileiro. É isso?

Ou será que essa frase se refere a outro tipo de condenação? Como o uso da violência pela polícia, que ao invés de atuar para prender, impedir o crime, passa a matar?

Mas daí a definição do que é crime e de qual crime merece essa punição passa a ser do policial, e não da legislação.

O que mais deixa de existir com isso? O código penal e a legislação brasileira como um todo estipula um rito processual que visa garantir o amplo direito à defesa e a presunção de que a pessoa é inocente até que se prove o contrário.

Vamos voltar na situação do Carli Filho. Se a ação dele que resultou na morte de dois rapazes for considerada criminosa então, pela nossa linha de raciocínio, ele será considerado bandido. Mas as coisas não são tão simples assim, não?

O acidente pelo qual ele está sendo julgado aconteceu em 2009. Estamos em 2017. É possível que o caso vá a júri este ano. No entanto, mesmo que condenado ele ainda terá direito de recorrer da decisão.

E durante todo esse período entre 2009, quando o acidente aconteceu e agora, quando o julgamento pode vir a acontecer, qual era a situação de Carli? Nesse período Carli Filho ainda é só acusado, réu da ação criminal. Ele ainda tem direito a ampla defesa, o que resulta nos recursos que a defesa dele usou (legalmente) para adiar a realização do júri.

Mas e se a execução da sentença é da polícia, o que acontece com a presunção de inocência? Com o direito à defesa? E com a possibilidade de recurso?

Complexo?

Vejam que nossa reflexão até aqui foi balizada por duas coisas: pela frase em si e pelos suportes que pudemos encontrar para julgar aquilo que vimos. Principalmente a legislação.

No entanto a discussão sobre a frase “bandido bom é bandido morto” poderia muito facilmente ir pelo caminho do senso comum, do achismo, do preconceito ou da simples opinião pessoal não embasada.

O trabalho jornalístico, no entanto, não é achismo. Ele é um processo. Científico, defendem alguns.

Qual é a função do jornalismo? Informar as pessoas para que elas tomem decisões embasadas.

E como é que a gente garante informações de qualidade para informar as pessoas? Temos que começar sendo detalhistas com a forma como enunciamos as coisas. Você pode ter lido até aqui e achado que minha discussão é detalhista demais, que ninguém jamais interpretaria a frase de forma tão literal.

No entanto, o jornalista não pode se dar ao luxo de não pensar na possibilidade do leitor fazer exatamente isso: levar o texto pelo seu valor de face. Por isso que o trabalho jornalístico precisa ser claro e firmemente baseado em informações sólidas.

Na prática, isso significa se perguntar o tempo todo: o que eu realmente posso afirmar com as informações que tenho?

Por exemplo: tenho uma foto de um carro fazendo propaganda eleitoral ilegal, o documento do carro indicando que ele é de propriedade de um candidato e tenho o registro de material de campanha espalhado no local do flagra do candidato/dono do carro. O que posso afirmar a partir disso?

Que o carro do candidato foi flagrado no ato de fazer o que a foto consegue mostrar/documentar. E que esse é um ato ilegal dada a legislação vigente (que me dei ao trabalho de ler e sei o que significa). Posso afirmar que o candidato fazia campanha irregular?

Não. A menos que o flagra mostre claramente o candidato no carro. Entendem?

Às vezes uma conclusão parece óbvia e o/a repórter se sente tentado/a a dar um passo à frente das provas que tem em mãos. Parece meio óbvio que ninguém empresta o próprio carro para outra pessoa passear pela cidade à noite. Mas o fato disso parecer uma conclusão lógica, conclusões sem provas não são fatos.

Parece simples. É simples?

Sim, é. As histórias que tentamos contar nem sempre são simples, mas as decisões que temos que tomar na construção delas são. Porque elas precisam estar calcadas em informações concretas, não em chutes, achismos e conclusões “lógicas” sem respaldo documental.

Claro que isso é frustrante, mas mais para frente vamos discutir outras estratégias para não deixar que isso nos paralise, e sim nos ajude a sermos criativos.

 

 

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