PORTINARI, Cândido Torquato Brodósqui, SP, 1903 – Rio de Janeiro, RJ, 1962 “ Retrato de Rodolfo Jozetti” 1928.- óleo sobre tela 200,0 x 90,5 cm.

Se você não estava em Marte nos últimos dias deve ter visto alguém comentando a exposição Queermuseu, do Santander Cultural, em Porto Alegre, que foi encerrada antes do tempo depois que o MBL ameaçou boicotar o banco. Na esteira da pseudo controvérsia, mensagens no Whats e nas redes sociais especulavam sem qualquer fundamento quanto “dinheiro público” havia sido investido no que seria “uma promoção da pornografia e da pedofilia” (no caso, obras que representavam a sexualidade do início do século XX até hoje.  Sem entrar no mérito da discussão, aproveito para falar de apuração jornalística e explicar como investigar a aplicação de recursos via Lei Rouanet.

O primeiro passo em qualquer história que envolva legislação é certamente consultar o texto ou os textos legais referentes ao caso. A legislação brasileira está integralmente disponível para consulta no site do Planalto, mas no caso da Lei Rouanet há também um site que agrega as principais informações sobre o tema, inclusive toda legislação pertinente.

Aqui cabe um parêntesis: a lei é a expressão do que se quer do país. Nossa Constituição, por exemplo, preconiza o direito a igualdade, à dignidade. É óbvio que não temos um país justo e que alguns são mais “iguais”, mas isso não quer dizer que “a lei não pegou”. Entre a instituição da lei e sua concretização há muita luta, discussão e até, em alguns casos, mudanças no texto legal.

Então ao ler o texto temos que ter em mente que a lei contém aspectos conceituais e também objetivos. No caso do financiamento de projetos culturais, é desafiador pensar em critérios objetivos. O que é arte? O que é arte que precisa de suporte estatal?

No caso específico do projeto Queermuseu, estamos falando não de financiamento direto, mas de renúncia fiscal. Em português claro, ao invés de pagar o imposto, a empresa financia um projeto aprovado na lei. Ou seja, o trabalho do Estado é selecionar e aprovar os projetos segundo critérios técnicos. O da iniciativa privada é escolher entre os projetos aprovados para financiar.

Um dos critérios objetivos para financiamento de projetos via lei é a democratização do acesso ao produto ou projeto. No projeto Queermuseu, a contrapartida (conforme projeto disponível no portal da Lei Rouanet) é a realização da exposição com entrada franca e a distribuição gratuita do catálogo. Aqui há um item pertinente que pode ou não render um aspecto noticioso do caso: ao interromper a exposição antes do prazo os organizadores falharam no cumprimento das metas estabelecidas no projeto aprovado pelo Ministério da Cultura?

Lei Rouanet: menos achismo, mais fatos

Como você deve ter percebido no link de acesso ao projeto no portal, há muita informação disponível tanto sobre o que foi aprovado na lei, quanto de possibilidade de cruzamento de dados (dá para, por exemplo, ver que outros projetos foram produzidos pela mesma empresa, que outras instituições patrocinaram a exposição e quais outros projetos essas instituições já patrocinaram dentro da lei).

É normal que o jornalista foque logo de cara nos dados mais chamativos. Por exemplo, o Queermuseu custou R$ 800 mil, dois quais pouco mais de R$ 590 mil veio do Santander e outros R$ 200 mil da Aymoré Crédito. Ao consultar o histórico do Santander, vemos que a empresa já investiu R$ 22 milhões em projetos da Lei Rouanet.

Do ponto de vista de apuração jornalística, é importante notar que não podemos nos ater só aos dados chamativos. O portal permite a acesso a detalhes dos projetos e dos patrocinadores. O aspecto legal do cancelamento da exposição, por exemplo, já foi tema de notícia no jornal O Globo, que informa que o Minc deve avaliar se houve dano. Mas o repórter pode avaliar ele mesmo se há usando os dados fornecidos pelo projeto e disponíveis no portal.

Aqui vale um adendo: a decisão de fechamento da mostra foi do Santander, que era patrocinador e também anfitrião da mostra. Mas o responsável perante o Minc é a empresa autora do projeto, a Rainmaker Consultoria de Imagem, cujo CNPJ (que está disponível na ficha técnica) permite que você procure por mais dados (sócios, faturamento etc) em outras fontes.

Por fim, outro elemento interessante disponível no portal é o catálogo da exposição, com as peças disponíveis. Você pode pegar esses documentos direto lá na página da Lei Rouanet, mas também pode ler a lista aqui: REL_OBRAS_PRELIMINAR